TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE ALVORADA DO GURGUEIA

CONTROLE TCE:

CW-011570/21 (ID 253652)

Nº do contrato

006/2021

Objeto (indivisível)

Assessoria Especializada, de natureza singular e contínua, visando a assessoria, consultoria e planejamento da Câmara Municipal, no âmbito do Direito Público, no acompanhamento e defesa da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como em outros tribunais do Poder Judiciário em 1º e 2º instância, inclusive a sustentação oral, além de outros serviços jurídicos conforme resolução descritiva desta Casa Legislativa.

Contratada(s)

ESCRITÓRIO PRISCILA GOMES MONTEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.717.435/0001-64

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)

Vigência

30/09/2021 até 31/12/2022

Data assinatura

30/09/2021

Status

RESCINDIDO

Nº proc. admin.

010/2021

Tipo instrumento

OUTRO INSTRUMENTO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/10/2021 20:10

últ. alteração

07/10/2021 20:54

Data finalização cadastro

07/10/2021 20:54

Vigência inicial

30/09/2021 a 31/12/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011570/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/10/2021	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO DA MINUTA, TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO)	07/10/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	33903900	Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2	Programa de trabalho	01.031.0014.2001.0000
3	Elemento de despesa	10.31.87	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	EXTRATO DO CONTRATO.pdf	07/10/2021
2	Instrumento contratual	MINUTA DO CONTRATO PGM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 1.pdf	07/10/2021
3	Extrato de publicação	EXTRATO DO CONTRATO.pdf	07/10/2021
4	Extrato de publicação	PUBLICAÇÕES ESCRITORIO PRISCILA GOMES MONTEIRO.pdf	07/10/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DAS DORES BARBOSA ARAUJO	Titular	*.782.403-	camaraalvorada2021@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ROMILDA MIRANDA RODRIGUES OLIVEIRA	Outro	*.721.058-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARIA DAS DORES BARBOSA ARAUJO	*.782.403-	89981274042	camaraalvorada2021@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
PRISCILA KAREN GOMES ALVES MONTEIRO	*.715.713-	priscilaalvesjus@outlook.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Rescisão Nº	01/09/2022		02/09/2022 15:24

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

07/10/2021

O prazo, inerente à execução do objeto pactuado, será de outubro de 2021 à dezembro de 2022, podendo ser prorrogado por igual período com a concordância das partes, nos termos da lei 8.666/93. O prazo deste contrato é de 15 meses dada a natureza contínua do serviço, e sua possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, não ultrapassando a sessenta meses, dado o interesse da Administração em buscar o princípio da economicidade, conforme artigo 57, II da Lei 8.666/93. Os meses de outubro, novembro, dezembro serão custeados pela fonte de recurso: Orçamento Programa 01.031.0014.2001.0000 – dotação orçamentária 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, da Câmara Municipal, Lei Municipal Nº 292/2020, a partir de janeiro dotação orçamentaria correspondente determinada na LOA para exercício financeiro 2022.

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