TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCISCO MACEDO

CONTROLE TCE:

CW-011394/21 (ID 253476)

Nº do contrato

078/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MACEDO – PI.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)

Vigência

01/10/2021 até 30/09/2022

Data assinatura

01/10/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

078/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/10/2021 14:52

últ. alteração

04/10/2021 15:01

Data finalização cadastro

04/10/2021 15:01

Vigência inicial

01/10/2021 a 30/09/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011394/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/10/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	04/10/2021
2	04/10/2021	Sítio Eletrônico Oficial (DOM)	04/10/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FUNDEB.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FUNDEB.
3	Fonte	00000000	FUNDEB.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 011.2021 - Recuperação FUNDEB.pdf	04/10/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADEILSON ANTÃO DE CARVALHO	Titular	*.400.683-	franciscomacedogestaoadm@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS MARINHO BEZERRA	Outro	*.886.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ GILBERTO COSTA	*.899.223-	86000000000	franciscomacedogestaoadm@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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