TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PATOS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-010678/21 (ID 242757)

Nº do contrato

085/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA PREFEITURA DE PATOS DO PIAUÍ - PI.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)

Vigência

10/08/2021 até 09/08/2022

Data assinatura

10/08/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

085/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/09/2021 14:28

últ. alteração

15/09/2021 14:38

Data finalização cadastro

15/09/2021 14:38

Vigência inicial

10/08/2021 a 09/08/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010678/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/09/2021	Diário Oficial dos Municípios (dom)	15/09/2021
2	15/09/2021	Sítio Eletrônico Oficial (dom)	15/09/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FUNDEB
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FUNDEB
3	Elemento de despesa	00.00.00	FUNDEB.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade FUNDEB.pdf	15/09/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO	Titular	*.261.863-	patosdopiaui.gov@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA SUELI DE SOUSA CARVALHO	Outro	*.943.053-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO TEIXEIRA DE CARVALHO	*.870.258-	89981259580	cplpatospi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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