TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

CONTROLE TCE:

CW-010511/21 (ID 242587)

Nº do contrato

004/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços profissionais advocatícios para o acompanhamento do chefe do poder executivo em todos os seus assuntos com reflexos jurídicos, a serem realizados na sede e fora do Município de Santo Antônio dos Milagres-PI; As estratégias, elaboração de peças processuais e audiências de interesses do Município nos processos judiciais de 1ª e 2ª instância da Justiça Comum, Federal, Trabalhista e Tribunais Superiores.

Contratado

GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA (13.338.825/0001-62)

Valor do contrato

R$ 86.400,00

(valor inicial)

Vigência atual

15/01/2021 até 15/01/2022

Data assinatura

15/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

004/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:ART. 25, II, CC ART. 13, II, III E V, DA LEI Nº 8.666/93

Modo pag.

Parcelado

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Observações

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/09/2021 15:58

últ. alteração

13/09/2021 16:04

Data finalização cadastro

13/09/2021 16:04

Vigência inicial

15/01/2021 a 15/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010511/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	13/09/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO/FPM/ICMS/OUTROS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	OUTROS SERVIÇOS
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS/TERCEIROS/PESSOAJURÍDICA

Arquivos

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	INEXIGIBILIDADE 04.pdf	13/09/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA	Titular	*.485.083-	paulo_neves_2@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Acelina Neta de Carvalho	Fiscal de contrato	*.865.883-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SILVA	*.485.083-	8695103374	paulo_neves_2@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
mirela mendes moura guerra	*.237.413-	mirelaguerraadv@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontrações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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