TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAMPO MAIOR

CONTROLE TCE:

CW-009996/21 (ID 242071)

Nº do contrato

18.0507 SEMAPREV/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, QUE TEM POR ESCOPO À REVISÃO DOS PARCELAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REPASSADOS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL- RFB, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR- PI.

Contratada(s)

ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 01.442.338/0001-66

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)

Vigência

05/07/2021 até 05/07/2022

Data assinatura

05/07/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

2919/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

30/08/2021 17:06

últ. alteração

30/08/2021 17:30

Data finalização cadastro

30/08/2021 17:30

Vigência inicial

05/07/2021 a 05/07/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009996/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/08/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	30/08/2021
2	30/08/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	30/08/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2036
3	Fonte	001

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONT. N°18.0507-2021 INEXIGIBILIDADE 004-2021- SEMAPREV.pdf	30/08/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DO ROSARIO FELIX DE ALMEIDA	Titular	*.250.263-	rosariofelix@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANDERSON RAFAEL ROCHA PAZ	Fiscal de contrato	*.892.683-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA	*.323.023-	86932521800	licitacaopmcm2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
NELSON NERY COSTA	*.632.823-	acadpi@ig.com.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
4	R$ 40.000,00	R$ 0,00	R$ 40.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	27/09/2021	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	31/10/2022 23:46
Nota de serviço	10/11/2021	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	11/11/2022 15:25
Nota de serviço	12/07/2022	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	06/12/2022 11:07
Nota de serviço	16/03/2022	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	19/01/2023 12:11

Observações

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