TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES

CONTROLE TCE:

CW-009850/21 (ID 241925)

Nº do contrato

027/2021

Objeto (indivisível)

Constitui objeto do presente, a Prestação de serviços contínuos técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica para tratar dos assuntos de interesse do município em Teresina- PI, em especial para apresentar estratégias para tornar as políticas públicas municipais mais efetivas, segundo parâmetros estabelecidos pelo TCE-PI (IEGM); realizar assessoria jurídica na elaboração de projetos de lei, especificamente: Lei Orgânica do Município, Lei de Organização Administrativa e Código de Obras e Posturas, e demais atos administrativos necessários à sua regulamentação; realização de auditoria em folha de pagamento, levantamento de acúmulo indevido de cargos, e demais atos administrativos visando a redução de despesas com pessoal; acompanhamento processual e representação de interesse do município nos Tribunais de Contas e Tribunal de Justiça e entes públicos, cuja a sede esteja em Teresina-PI; consultoria jurídica em demandas administrativas envolvendo servidores públicos contra o interesse do município; e atuação específica no processo N. 0000132-90.2017.8.18.0032, movido pela CNEC – Companhia nacional de escolas da comunidade, com o fim de reestabelecer a propriedade de bem público doado pelo município e utilizado para fins diversos pelo donatário.

Contratada(s)

RÓGERES MARCULINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAIA
CNPJ: 41.503.489/0001-00

Valor do contrato

R$ 84.000,00

(valor inicial)

Vigência

14/07/2021 até 14/07/2022

Data assinatura

14/07/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

026/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/08/2021 14:54

últ. alteração

06/12/2021 18:45

Data finalização cadastro

06/12/2021 18:45

Vigência inicial

14/07/2021 a 14/07/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009850/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	30/07/2021	Diário Oficial dos Municípios (edição IVCCCLXXV)	26/08/2021
2	30/07/2021	Sítio Eletrônico Oficial (portal.domexpeditolopes.pi.gov.br)	26/08/2021
3	30/07/2021	Mural (mural da prefeitura)	26/08/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	001
2	Programa de trabalho	04.062.0001.2103.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 027-2021.pdf	26/08/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCIVAL DE ARAÚJO GONÇALVES	Titular	*.514.301-	francivalgoncalves@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
VERA LÚCIA ALMEIDA GONÇALVES BARBOSA	Fiscal de contrato	*.167.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Carmem Barbosa de Moura	*.578.163-	89988138066	cpl2017.del@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Jose Rogeres Pereira Marculino	*.717.733-	adv.rogeresmarculino@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 7.000,00	R$ 0,00	R$ 7.000,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº 009	31/01/2022	7000.00	7.000,00	0	0,00	7000.00	7.000,00	14/10/2022 09:02

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...