TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAJEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-008614/21 (ID 230686)

Nº do contrato

0047/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para atuar junto à comissão permanente de licitação do município de Pajeú do Piauí-PI, na elaboração de pareceres sobre editais de licitações, contratos, atas de registro de preços e demais atos passíveis de análise e submetidos à assessoria técnica jurídica durante o exercício financeiro de 2021, de acordo com a proposta apresentada, parte integrante do processo administrativo nº: 0.010.000.498/2021.

Contratada(s)

JAMES RODRIGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 21.528.885/0001-76

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)

Vigência

03/03/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

03/03/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

0.010.000.498/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Antecipado - Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

30/07/2021 09:35

últ. alteração

30/07/2021 10:04

Data finalização cadastro

30/07/2021 10:04

Vigência inicial

03/03/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008614/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/03/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM-PI-Ano XIX • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Março de 2021 • Edição IVCCLXXXI)	30/07/2021
2	15/03/2021	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (https://transparencia.pajeudopiaui.pi.gov.br/pajeudopiaui/licitacoes/avisodelicitacao)	30/07/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)
2	Programa de trabalho	04.123.0002.2003	(Programa De Apoio Administrativo)
3	Fonte	2003	(Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças)

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	1.4-CONTRATO Nº 0047_2021_INEXIGIBILIDADE N°_006_2021_ASS_JURÍDICA_CPL ASSINADO E ESCANEADO.pdf	30/07/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ana Claudia Tavares Reis	Titular	*.341.943-	adm.prefeituradepajeu@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Paulo Cesar Mesquita Cabedo	Fiscal de contrato	*.215.503-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Maria do Socorro Silva Martins Moura	*.366.663-	89988115251	gabinete.prefeituradepajeu@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JAMES RODRIGUES DOS SANTOS	*.443.013-	jamesburity@hotmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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