ÓRGÃO:
CAMARA DE VARZEA BRANCA
CONTROLE TCE:
CW-002522/19 (ID 22574)
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto à Câmara Municipal de VÁRZEA BRANCA - PI, atuando na emissão de parecer acerca de projetos de leis, resoluções e outras decisões peculiares ao vereador, acompanhar junto ao Tribunal de Contas do Estado, Justiça Trabalhista, Ministério Público e outros órgãos o andamento de processos de prestação de contas, bem como outros processos específicos de interesse do Poder Legislativo Municipal, caso existam.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Parcelado

Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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