TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAMPO MAIOR

CONTROLE TCE:

CW-008167/21 (ID 220276)

Nº do contrato

01.0801 SEMAPREV/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (SINDICÂNCIA E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO) E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (PATROCINIO E DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS), AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR - PI.

Contratada(s)

ARAÚJO & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 15.663.516/0001-93

Valor do contrato

R$ 300.000,00

(valor inicial)
R$ 330.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2021 até 31/12/2026

Data assinatura

08/01/2021

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

2406/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/07/2021 12:34

últ. alteração

06/02/2026 13:15

Data finalização cadastro

08/09/2021 11:59

Vigência inicial

08/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008167/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	21/07/2021
2	21/07/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	21/07/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	001
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2036
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001-2021.pdf	21/07/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DO ROSARIO FELIX DE ALMEIDA	Titular	*.250.263-	rosariofelix@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
TAMIRES ANDRADE DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.224.353-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA	*.323.023-	86932521800	licitacaopmcm2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA	*.275.213-	HILLANAMATINA@GMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	21/12/2021	18/04/2022 08:43
Termo aditivo Nº 2	27/12/2022	10/04/2023 12:40
Termo aditivo Nº 3	22/12/2023	17/01/2024 11:17
Termo aditivo Nº 4	27/12/2024	02/07/2025 16:10
Termo aditivo Nº 5	29/12/2025	06/02/2026 13:15

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
59	R$ 372.981,00	R$ 0,00	R$ 372.981,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	01/02/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	27/10/2022 18:38
Nota de serviço	01/03/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	27/10/2022 18:40
Nota de serviço	05/04/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	27/10/2022 18:54
Nota de serviço	04/05/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	29/10/2022 09:14
Nota de serviço	07/06/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	29/10/2022 09:15

Observações

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