CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPRESA (ME), OU MICRO EMPRENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), MICRO E PEQUENA EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NOS POÇOS TUBULARES QUE ABASTECEM A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE E NA ZONA RURAL, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES.