Concessão administrativa de uso, não onerosa, de espaço físico, situado no 3º pavimento do anexo II do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, com 69,68m², para instalação e funcionamento de empresa especializada em preparo e comércio de lanches e almoços, no período de 7h às 15h, de segunda à sexta-feira, e, excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados, quando houver alguma atividade na Instituição e for solicitado com antecedência mínima de 48h pela Diretoria Administrativa, com a finalidade de atender às demandas dos usuários internos e externos do TCE/PI, incluindo o fornecimento de lanches para as reuniões da Presidência e para as sessões do Tribunal bem como de garrafas de café para os setores previamente definidos pela Administração.