TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FRANCINOPOLIS

CONTROLE TCE:

CW-007706/21 (ID 219815)

Nº do contrato

070/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de Assessoria Jurídica para prestação dos serviços jurídicos á administração Pública Municipal na análise,tramitação de processos,elaboração de pareceres,consultas técnicas,decisões administrativas,acompanhamento de processos administrativos e judiciais.

Contratada(s)

Muryel Bandeira Fonseca - Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 27.355.037/0001-99

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/06/2021 até 10/06/2023

Data assinatura

10/06/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

051/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/07/2021 08:49

últ. alteração

13/10/2021 11:32

Data finalização cadastro

13/10/2021 11:32

Vigência inicial

10/06/2021 a 10/06/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007706/21

13/07/21 09:20	primeira finalização
13/10/21 11:32	Motivo reabertura: Correção de valor do contrato

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/06/2021	Diário Oficial dos Municípios (Edição IVCCCXL,Pág 109)	13/07/2021
2	30/06/2021	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (prefeitura@francinopolis.pi.gov.?br)	13/07/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	0204
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2087.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEX. ASSESSORIA JURÍDICA.pdf	13/07/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE MORAIS	Titular	*.550.163-	dpc.paulocesar@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MÁRCIA RAQUEL PEREIRA DA COSTA	Fiscal de contrato	*.691.923-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ROSA MARIA NORBERTA DA SILVA	*.764.983-	89981248708	licitacaofrancinopolis@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Muryel Bandeira Fonseca	*.840.383-	muryelfonseca@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	10/06/2022		15/06/2022 12:44

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
15	R$ 90.000,00	R$ 0,00	R$ 90.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 001	09/07/2021	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	29/10/2022 10:46
Nota Fiscal Nº 0002	11/08/2021	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	29/10/2022 10:50
Nota Fiscal Nº 003	06/09/2021	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	29/10/2022 10:54
Nota Fiscal Nº 0004	07/10/2021	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	29/10/2022 10:58
Nota Fiscal Nº 0005	08/11/2021	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	29/10/2022 11:01

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