TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE VILA NOVA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-007305/21 (ID 209475)

Nº do contrato

063/2021

Objeto (indivisível)

Para execução de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria Fiscal e Tributária dentro da área específica da administração pública, a serem prestados, aos órgãos centralizados do Poder Executivo/Prefeitura Municipal e em especial à Secretaria Municipal de Finanças, compreendendo a Consultoria presencial e à distância, bem como as ações, visando a recuperação de tributos não recolhidos pelos prestadores de serviços dos últimos 05 (cinco) anos, bem como o incremento das receitas próprias (ISSQN-IPTU-TAXAS). Acompanhamento e recuperação do índice de participação do ICMS, através do valor adicionado IPVA-CFEM (compensação Financeira de Extração de Minerais), subsidiar as instâncias administrativas na instrução dos processos de julgamento, assessorar os fiscais de tributos do município durante a fiscalização de contribuintes, e propor ação judicial quando for o caso.

Contratada(s)

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS
CNPJ: 23.076.345/0001-24

Valor do contrato

R$ 1,00

(valor inicial)

Vigência

18/05/2021 até 18/05/2022

Data assinatura

18/05/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

069/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/07/2021 10:48

últ. alteração

06/07/2021 11:01

Data finalização cadastro

06/07/2021 11:01

Vigência inicial

18/05/2021 a 18/05/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007305/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	18/05/2021	Diário Oficial dos Municípios (dom)	06/07/2021
2	18/05/2021	Sítio Eletrônico Oficial (http://www.vilanovadopiaui.pi.gov.br/)	06/07/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	receberá pela realização dos serviços profissionais efetivamente prestados a quantia de R$ 0,20 (vinte centavos) de cada R$ 1,00 (um real) recuperado. Sendo responsabilidade da Contratada pelo recolhimento dos tributos, uma vez que a mesma está enquadrada no simples nacional.
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	063 SITEMA DE TRIBUTOS.pdf	06/07/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDILSON EDMUNDO DE BRITO	Titular	*.137.773-	pmvnvn@bol.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FERNANDO GOMES DA SILVA	Fiscal de contrato	*.633.483-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
AMILTON ANTONIO LEAL	*.079.613-	8934370068	amilton_leal@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Jose Augusto dos Santos Filho	*.578.114-	VIANA@GOMESESANTOS.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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