PORTARIA Nº 8 /2021 , DE 25 DE junho DE 2021 O Secretário da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Complementar Municipal n. 4.359, de 22 de janeiro de 2013, CONSIDERANDO a recomendação feita por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE para acompanhamento e devida fiscalização dos contratos. RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados, no âmbito desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, para desempenharem a função de Gestor e Fiscal de contratos, respectivamente, nos Contrato nº 01/2021 e Contrato nº 02/2021 nesta capital: Thales Santos Barros - Matrícula Nº. 89527 - Gestor de Contrato; Rooseliey Mendes dos Santos - Matrícula Nº. 59330 - Fiscal dos Contratos de Fornecimento para aquisição de refeições prontas. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogando-se todas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Teresina, 28 de Junho de 2021. ENG.º EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS Secretário da SEMDUH