TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE FLORESTA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-007156/21 (ID 209326)

Nº do contrato

109/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)

Vigência

28/06/2021 até 27/06/2022

Data assinatura

28/06/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

094/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/07/2021 12:29

últ. alteração

02/07/2021 11:35

Data finalização cadastro

02/07/2021 11:35

Vigência inicial

28/06/2021 a 27/06/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007156/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/07/2021	Diário Oficial dos Municípios (Publicação do Extrato do Contrato)	01/07/2021
2	02/07/2021	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (www.tce.pi.gov.br)	01/07/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	004	FPM/ICMS/ISS/FUNDEB e outros recursos próprios.
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2007.0000	Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 109-2021.pdf	02/07/2021
2	Instrumento contratual	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 109-2021.pdf	02/07/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
AMILTON RODRIGUES DE SOUSA	Titular	*.329.953-	miltonfloresta14@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
AMILTON RODRIGUES DE SOUSA	Fiscal administrativo	*.329.953-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
AMILTON RODRIGUES DE SOUSA	*.329.953-	8934630068	miltonfloresta14@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Bruno Romero Pereira Monteiro	*.377.244-	monteiro@monteiro.adv.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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