TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

CONTROLE TCE:

CW-006548/21 (ID 208701)

Nº do contrato

003/2021

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS REFERENTES A PATROCÍNIO DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS E SEU ACOMPANHAMENTO JUNTO AOS TRIBUNAIS SITUADOS NA CIDADE DE TERESINA – PI E AOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM BRASÍLIA, BEM COMO ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, DECRETOS E OUTROS SERVIÇOS DE MAIOR COMPLEXIDADE NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, QUE NECESSITEM CONHECIMENTO ESPECÍFICO NAS ÁREAS DE ADMINISTRATIVO, MUNICIPAL, LEGISLATIVO E TRABALHISTA, EM ESPECIAL ELABORAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, DECRETOS, PARECERES ESPECÍFICOS E ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS MUNÍCIPES, BEM COMO FORMALIZAR E EXECUTAR O PLANO CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Contratada(s)

carvalho e lopes advogadas associadas
CNPJ: 13.473.490/0001-95

Valor do contrato

R$ 8.000,00

(valor inicial)

Vigência

04/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

15/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

18/06/2021 11:55

últ. alteração

21/06/2021 11:50

Data finalização cadastro

21/06/2021 11:50

Vigência inicial

04/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006548/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM!)	18/06/2021
2	20/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.santoantoniodelisboa.pi.gov.br/santoantoniodelisboa/licitacoes)	18/06/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00
4	Fonte	001	RECURSOS ORDINÁRIOS
5	Programa de trabalho	04.122.1203.2006	ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	contrato (2).pdf	18/06/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Acácio Rodrigues da Silva Brito	Titular	*.109.253-	acaciorsbr@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Edite de Lima Leal	Fiscal de contrato	*.516.923-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GILBERTO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR	*.782.454-	89981110928	gilbertobcjr@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONÇALVES	*.636.273-	LARISSALOPESADV@HOTMAIL.COM	Titular

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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