TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PALMEIRAIS

CONTROLE TCE:

CW-006502/21 (ID 208655)

Nº do contrato

031/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PI COM A ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES, CONSULTAS, DEFESAS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI E NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO, REPRESENTAÇÃO EM QUALQUER ESFERA DOS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, TAIS COMO, RECEITA FEDERAL, FUNASA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS, FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO – CODEVASF E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, BEM COMO NAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO ESTADO DO PIAUI E RETIRADA DE INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CADASTRO RESTRIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, INCLUSIVE COM O INGRESSO DE REPRESENTAÇÃO E AÇÕES JUDICIAIS

Contratada(s)

LUANNA GOMES PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 33.767.911/0001-06

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 150.000,00

(valor atualizado)

Vigência

04/06/2021 até 31/12/2024

Data assinatura

04/06/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

037/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 25, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/06/2021 15:20

últ. alteração

28/02/2024 12:58

Data finalização cadastro

13/09/2022 12:54

Vigência inicial

04/06/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006502/21

17/06/21 15:27	primeira finalização
26/01/22 14:03	Motivo reabertura: correção de erro formal no objeto
13/09/22 12:54	Motivo reabertura: CORREÇÃO DE ERRO FORMAL

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/06/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	17/06/2021
2	17/06/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	17/06/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DM_4339_539_Palmeirais_Licitacao_Inexigibilidade_008-21_Errata_Extrato_contrato_031-21_pag_89.pdf	26/01/2022
2	Outro	DM_4493_474_Palmeirais_Licitacao_Inexigibilidade_008-21_Extrtao_Contrato_031-21_Errata_pag_211.pdf	26/01/2022
3	Documento substitutivo	DM_4337_376_Palmeirais_Licitacao_Inexigibilidade_008-21_Ratificacao_pag_272.pdf	17/06/2021
4	Outro	DM_4339_539_Palmeirais_Licitacao_Inexigibilidade_008-21_Errata_Extrato_contrato_031-21_pag_89.pdf	17/06/2021
5	Documento substitutivo	DM_4339_539_Palmeirais_Licitacao_Inexigibilidade_008-21_Errata_Extrato_contrato_031-21_pag_89.pdf	17/06/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA	Titular	*.956.333-	conplan2017@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Bruna Ohana Silva Brito	Fiscal de contrato	*.057.493-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA	*.956.333-	8632881220	conplan2017@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
luanna gomes portela	*.469.363-	PORTELALUANNA@GMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	26/01/2022	26/01/2022 13:57
Termo aditivo Nº 2	21/12/2022	11/04/2023 13:51
Termo aditivo Nº 3	20/12/2023	28/02/2024 12:58

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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