O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso do software denominado Sistema de Compliance na Gestão Pública (SCGP), incluindo prestação de serviços de treinamento, implantação, atualização de versão e suporte técnico e customização do sistema para adequação as exigências da contratante, consultoria para mapeamento dos processos de trabalho da gestão pública municipal, bem como dos riscos inerentes }à gestão pública, com definição de rotinas operacionais e procedimentos de controle, inclusive com capacitação de servidores nas áreas inerentes ao uso do sistema e rotinas de controle interno para licitações e contratos, pagamentos e prestações de contas.