Chamada Pública n.º 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 4 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de 02 de abril de 2015.