TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE URUCUI

CONTROLE TCE:

CW-004618/21 (ID 186766)

Nº do contrato

550/2021

Objeto (indivisível)

Constitui objeto do presente Contrato, decorrente de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25 combinado com os incisos II e III do Artigo 13, ambos da Lei 8.666/93, Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de Serviço Jurídico especializado para representação judicial na Ação Civil Pública para anulação de ato ilícito e imposição de sanção por ato de improbidade administrativa n° 0800840-64.2020.8.18.0077 que tramita na vara única da Comarca de Uruçuí-PI..

Contratada(s)

JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 10.627.605/0001-60

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

13/05/2021 até 13/05/2023

Data assinatura

13/05/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

801/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/05/2021 10:39

últ. alteração

13/05/2021 10:50

Data finalização cadastro

13/05/2021 10:50

Vigência inicial

13/05/2021 a 13/05/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004618/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/05/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	13/05/2021
2	13/05/2021	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	13/05/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSO ORDINÁRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.0007.2044.0000	Encargos com Assessoria Jurídica, Técnica e Administrativa;
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEXIGIBILIDADE JACOBY.pdf	13/05/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO	Titular	*.071.433-	cplurucui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAPHAEL ROCHA BARROS	Fiscal de contrato	*.757.503-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANA CRISTINA CARDOSO GUIMARÃES	*.856.823-	8935441414	cplurucui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES	*.310.541-	financeiro@jacoby.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/05/2022		07/06/2022 15:35

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 40.000,00	R$ 0,00	R$ 40.000,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº 12798	19/05/2021	40000.00	40.000,00	0	0,00	40000.00	40.000,00	31/10/2022 11:32

Observações

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