TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NAZARIA

CONTROLE TCE:

CW-004302/21 (ID 186447)

Nº do contrato

01.1401/2021

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, consultoria e assessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos (sindicância e inquérito administrativo) e representação judicial (patrocínio e defesa de causas judiciais na justiça comum), junto aos órgãos competentes para atender as necessidades da Secretária Municipal de Administração de Nazária- PI.

Contratada(s)

NOGUEIRA & NOGUEIRA CONSULTORES LEGAIS ASSOCIADOS
CNPJ: 08.511.852/0001-55

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

14/01/2021 até 12/01/2025

Data assinatura

14/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

06/05/2021 08:59

últ. alteração

06/02/2024 21:47

Data finalização cadastro

21/05/2021 11:52

Vigência inicial

14/01/2021 a 14/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004302/21

11/05/21 09:51	primeira finalização
21/05/21 11:52	Motivo reabertura: ERRO NO CADASTRO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/04/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	10/05/2021
2	11/05/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	11/05/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	04122002
2	Programa de trabalho	04.121.0012.2004.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	07. CONTRATO - INEXIGIBILIDADE.pdf	06/05/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
OSVALDO BONFIM DE CARVALHO	Titular	*.427.533-	prefeitoosvaldobonfim@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RICARDO RODRIGUES	Fiscal administrativo	*.371.213-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FLÁVIO SETTON SAMPAIO DE CARVALHO	*.626.403-	86981272855	nazarialicitacao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA	*.130.413-	WWW.NOGUEIRAENOGUEIRA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	14/01/2022	02/02/2022 09:09
Termo aditivo Nº 2	13/01/2023	10/02/2023 13:58
Termo aditivo Nº 3	12/01/2024	06/02/2024 21:47

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
8	R$ 64.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 3414	04/01/2022	8000.00	8.000,00	29/10/2022 19:14
Nota Fiscal Nº 3445	23/02/2022	8000.00	8.000,00	29/10/2022 19:16
Nota Fiscal Nº 3434	02/02/2022	8000.00	8.000,00	29/10/2022 19:17
Nota Fiscal Nº 3452	07/03/2022	8000.00	8.000,00	29/10/2022 19:20
Nota Fiscal Nº 3490	04/05/2022	8000.00	8.000,00	31/10/2022 14:23

Observações

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