TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE JOAQUIM PIRES

CONTROLE TCE:

CW-003835/21 (ID 185976)

Nº do contrato

002/2021

Objeto (indivisível)

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, consultoria e assessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos (sindicância e inquérito administrativo) e representação judicial (patrocínio e defesa de causas judiciais na justiça comum), a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Joaquim Pires - PI.

Contratada(s)

CARVALHO E SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 21.760.790/0001-83

Valor do contrato

R$ 55.000,00

(valor inicial)

Vigência

15/02/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

15/02/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

701/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/04/2021 16:29

últ. alteração

25/04/2021 16:53

Data finalização cadastro

25/04/2021 16:53

Vigência inicial

15/02/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003835/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	17/02/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM EDIÇÃO IVCCLXIII PAG 113)	25/04/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSOS PROPRIOS
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001	Manutenção da Camara Municipal
3	Elemento de despesa	33.90.39	Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4263_264_Joaquim_Pires_Licitacao_Inexigibilidade_011-21_Extrato_Publicacao_(1)_pag_113 juridico.pdf	25/04/2021
2	Instrumento contratual	2021 CMJPIRES CONTRATO JURIDICO 0020001.pdf	25/04/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE FRANCISCO DE CARVALHO ARAUJO	Titular	*.279.103-	cmjoaquimpires@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ALFREDO LIMA DA CUNHA NETO	Fiscal de contrato	*.238.973-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ARNANDO CESAR DE SÁ CASTRO	*.331.963-	86981283068	arnandosacastro@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DIOGO ALENCAR DA SILVEIRA	*.828.813-	cmjoaquimpires@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 55.000,00	R$ 0,00	R$ 55.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 135	15/03/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 09:29
Nota Fiscal Nº 136	14/04/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 09:31
Nota Fiscal Nº 137	17/05/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 09:34
Nota Fiscal Nº 138	11/06/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 09:36
Nota Fiscal Nº 141	13/07/2021	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	31/10/2022 09:39

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