TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

CW-003617/21 (ID 185756)

Nº do contrato

222/2021

Objeto (indivisível)

contratação de Sociedade de Advogados para a realização de assessoramento jurídico - ambiental especializada com o intuito de obtenção do “ICMS Ecológico”, recompensa financeira criada pela lei estadual nº 5.813/2008 e alterada pela lei nº 6.581/2014, em favor dos municípios que se destacarem na proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, no período de janeiro a dezembro de 2021, de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda. Pelos serviços prestados, propõe-se pagamento pelo êxito, no montante de 10% (dez por cento) do valor recebido.

Contratada(s)

MOREIRA, NUNES E RIBEIRO ADVOCACIA
CNPJ: 23.741.059/0001-36

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)

Vigência

22/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

22/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

2335/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/04/2021 10:35

últ. alteração

19/04/2021 11:08

Data finalização cadastro

19/04/2021 11:08

Vigência inicial

22/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003617/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/04/2021	Diário Oficial próprio (Diário Oficial do Município de Parnaíba-PI)	19/04/2021
2	15/04/2021	Sítio Eletrônico Oficial (www.parnaiba.pi.gov.br)	19/04/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00110000	001100000
2	Elemento de despesa	33.90.35	33903502
3	Programa de trabalho	01.050.1000.0000.0000	010501

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	MINUTA CONTRATO Nº 222-2021.pdf	19/04/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GIL BORGES DOS SANTOS	Titular	*.218.344-	sefaz@parnaiba.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GIL BORGES DOS SANTOS	Outro	*.218.344-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CAMILA TELES MONTEIRO FONTINELE	*.098.493-	8622210050	cpl@parnaiba.pi.gov.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA	*.408.453-	DIEGOMOREIRABATISTA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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