TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAMPO MAIOR

CONTROLE TCE:

CW-003515/21 (ID 185653)

Nº do contrato

002/2021

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento dos atos e procedimentos administrativos (elaboração de portarias e decretos, análise, emissão de despachos e pareceres jurídicos em processos administrativos de servidores, bem como junto para Comissão de Finanças, Orçamento e Ordem Econômica e Comissão de Legislação e Justiça) elaboração de peças processuais e audiências de interesses da Câmara Municipal nos processos judiciais de 1º e 2º instância da Justiça Comum, Federal, Trabalhista e Tribunais Superiores.

Contratada(s)

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
CNPJ: 40.992.907/0001-07

Valor do contrato

R$ 49.500,00

(valor inicial)
R$ 168.349,50

(valor atualizado)

Vigência

25/03/2021 até 31/12/2024

Data assinatura

25/03/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/04/2021 13:51

últ. alteração

22/04/2024 19:04

Data finalização cadastro

15/04/2021 14:21

Vigência inicial

25/03/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003515/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/03/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	15/04/2021
2	25/03/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	15/04/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	RECURSO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR
2	Elemento de despesa	33.90.39
3	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEXIBILIDADE 002.pdf	15/04/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
SEBASTIÃO DE SENA ROSA NETO	Titular	*.590.063-	folha@acessomunicipal.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR	Outro	*.460.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
SEBASTIÃO DE SENA ROSA NETO	*.590.063-	86325244000	folha@acessomunicipal.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA	*.854.863-	josefamiranda.adv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	30/12/2021	29/06/2022 17:37
Termo aditivo Nº 2	30/09/2022	22/11/2022 17:46
Termo aditivo Nº 3	30/05/2023	30/06/2023 11:00
Termo aditivo Nº 4	29/02/2024	22/04/2024 19:04

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
45	R$ 262.700,00	R$ 262.700,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 0000041	26/07/2021	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	31/10/2022 19:38
Nota Fiscal Nº 0000051	26/08/2021	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	31/10/2022 20:08
Nota Fiscal Nº 0000062	27/09/2021	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	31/10/2022 20:10
Nota Fiscal Nº 0000071	26/10/2021	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	31/10/2022 20:18
Nota Fiscal Nº 00000031	25/06/2021	5500.00	5.500,00	5500.00	5.500,00	29/10/2022 18:00

Observações

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