TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

CW-003025/21 (ID 185162)

Nº do contrato

020/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de advocacia, no âmbito específico dos Direitos Administrativos e Financeiro, bem como do cotidiano da Gestão Pública, esta banca de advocacia atua em quatro pilares: estruturação de controles internos (compliance); assessoria e consultoria jurídica no controle interna da legalidade dos atos da gestão administrativa (licitações públicas, execução de despesas, parceiras administrativas, contratos de gestão, convênios federais, processos administrativos disciplinares); consultoria em matéria legislativa (elaboração de projetos de leis, decretos, instruções normativas); defesas administrativas e judiciais (processos de ação civil pública, improbidade administrativa, ação popular, contas de gestão, contas de governo e tomada de contas especiais), para atender a Prefeitura de Cocal-PI.

Contratada(s)

MORAIS & BERNARDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 35.566.233/0001-30

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 120.000,00

(valor atualizado)

Vigência

25/03/2021 até 25/03/2024

Data assinatura

25/03/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

024/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/04/2021 09:17

últ. alteração

28/03/2023 10:42

Data finalização cadastro

05/04/2021 09:51

Vigência inicial

25/03/2021 a 25/03/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003025/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/03/2021	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS)	05/04/2021
2	29/03/2021	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PUBLICAÇÃO EM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.)	05/04/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSOS ORDINÁRIOS DO MUNICÍPIO
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.0000	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	cotrato 020-2021.pdf	05/04/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
REGIS VIEIRA DE BRITO	Titular	*.740.243-	prefeituracocal.pi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERNANDES GOMES NUNES	Fiscal de contrato	*.206.873-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
KYLVIA MARIA SOUSA HERCULANO	*.455.943-	8633621013	prefeituracocal.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
nuno kauê dos santos bernardes bezerra	*.745.853-	nuno@cge.pi.gov.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	07/03/2022	10/03/2022 11:50
Termo aditivo Nº 2	22/08/2022	30/08/2022 12:31
Termo aditivo Nº 3	20/03/2023	28/03/2023 10:42

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
9	R$ 90.000,00	R$ 0,00	R$ 90.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 01	26/04/2021	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	17/10/2022 15:07
Nota Fiscal Nº 04	25/05/2021	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	17/10/2022 15:19
Nota Fiscal Nº 06	11/08/2021	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	17/10/2022 15:27
Nota Fiscal Nº 07	10/09/2021	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	17/10/2022 15:33
Nota Fiscal Nº 08	30/09/2021	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	18/10/2022 09:54

Observações

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