TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PEDRO II

CONTROLE TCE:

CW-003011/21 (ID 185148)

Nº do contrato

09/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a gestão do Fundo Municipal de Previdência, sob os aspectos atuarial-econômico, jurídico e financeiro, e a realização da Compensação Previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência e o Regime Geral de Previdência, e vice-versa, de processos de aposentadorias e pensões, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.796/1999, do município, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Pedro II/PMPII/PI.

Contratada(s)

SOCIEDADE CIVIL ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 01.442.338/0001-66

Valor do contrato

R$ 234.100,20

(valor inicial)

Vigência

18/01/2021 até 18/01/2023

Data assinatura

18/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

59/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/04/2021 14:37

últ. alteração

08/04/2021 09:26

Data finalização cadastro

08/04/2021 09:26

Vigência inicial

18/01/2021 a 18/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003011/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/02/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	04/04/2021
2	05/04/2021	Sítio Eletrônico Oficial ()	04/04/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	2060
2	Programa de trabalho	09.272.0002.2060.0000
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	inexigibilidade 04.pdf	04/04/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RICARDO PINTO GENTIRANA	Titular	*.343.133-	FUNDOPREVP2@OUTLOOK.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
STEPHANY MONTEIRO MENDES	Fiscal de contrato	*.862.933-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ WALTER ARAÚJO	*.573.473-	86998574521	zewalterleonardo1@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
NELSON NERY COSTA	*.632.823-	acadpi@ig.com.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	18/01/2022		04/02/2022 12:18

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
21	R$ 409.675,38	R$ 0,00	R$ 409.675,35

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 2928	09/02/2021	19508.35	19.508,35	19508.35	19.508,35	20/05/2021 11:04
Nota Fiscal Nº 2944	04/03/2021	19508.35	19.508,35	19508.35	19.508,35	20/05/2021 11:06
Nota Fiscal Nº 2973	19/04/2021	19508.35	19.508,35	19508.35	19.508,35	20/05/2021 11:09
Nota Fiscal Nº 3021	18/06/2021	19508.35	19.508,35	19508.35	19.508,35	21/06/2021 09:55
Nota Fiscal Nº 3073	19/08/2021	19508.35	19.508,35	19508.35	19.508,35	23/08/2021 09:47

Observações

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