TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-002768/21 (ID 184905)

Nº do contrato

014/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, NO AJUIZAMENTO DE AÇÕES, ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÕES, RÉPLICAS, TRÉPLICAS, RAZÕES FINAIS, COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIAS, INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS, SUSTENTAÇÕES ORAIS, ARRAZOADOS E OUTRAS PEÇAS DE DEFESA, MANIFESTAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS NO CAMPO ADMINISTRATIVO, PRATICANDO PARA TANTO, TODOS OS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À PLENA DEFESA DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO DO PIAUÍ - PI, SEJA NA CONDIÇÃO DE AUTOR, RÉU, ASSISTENTE OU OPOENTE. COMO TAMBÉM A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL PARA A CONTRATANTE, COM O ACRÉSCIMO DE NOTAS SOBRE O TRÂMITE PROCESSUAL DAS AÇÕES E ENTREGA DAS PEÇAS ELABORADAS

Contratada(s)

ARAÚJO E BRANDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 05.000.033/0001-55

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)

Vigência

17/03/2021 até 17/03/2022

Data assinatura

17/03/2021

Status

RESCINDIDO

Nº proc. admin.

067/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/03/2021 11:40

últ. alteração

14/04/2021 10:59

Data finalização cadastro

14/04/2021 10:59

Vigência inicial

17/03/2021 a 17/03/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002768/21

24/03/21 11:48	primeira finalização
14/04/21 10:59	Motivo reabertura: Errata ao valor do contrato.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/03/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	24/03/2021
2	08/04/2021	Diário Oficial dos Municípios (Errata ao Extrato de contrato ING 03-2021)	14/04/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria
2	Programa de trabalho	04.091.0012.2006.0000	ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO/ FPM/ RECURSOS PRÓPRIOS E OUTROS
3	Fonte	001

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Documento substitutivo	DM_4295_511_Pau_D_Arco_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_003-21_Extrato_de_Contrato_RETIFICACAO_pag_97.pdf	14/04/2021
2	Documento substitutivo	DM_4284_689_Pau_D_Arco_do_Pi_Licitacao_Inexigibilidade_003-21_Extrato_Publicacao_pag_250.pdf	24/03/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO LIMA BACELAR	Titular	*.663.973-	cplpaudarcodopiaui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ROSA MARIA VELOZO SOUSA	Outro	*.729.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Josenilton de Sousa Rodrigues bacelar	*.725.383-	86994837945	cplpaudarcodopiaui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
EDSON VIEIRA ARAÚJO	*.268.353-	advpiedsonaraujo@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Rescisão Nº	15/10/2021		22/10/2021 18:10

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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