TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE GUARIBAS

CONTROLE TCE:

CW-002671/21 (ID 184808)

Nº do contrato

03/2021

Objeto (indivisível)

Serviços técnicos de consultoria administrativa e assessoria jurídica a nível municipal, incluindo acompanhamento de processos judiciais, elaboração de pareceres, processos legislativos e acompanhamento de processos judiciais perante os Tribunais de Segunda e Terceira Instância, bem como processos administrativos perante os órgãos administrativos situados na Capital do Estado

Contratada(s)

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 11.445.639/0001-05

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 76.680,00

(valor atualizado)

Vigência

05/01/2021 até 31/12/2024

Data assinatura

05/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

03/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/03/2021 10:06

últ. alteração

11/03/2024 15:46

Data finalização cadastro

22/03/2021 10:18

Vigência inicial

05/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002671/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (Edição IVCCXXXIV, Pag. 62 do DOM)	22/03/2021
2	07/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA)	22/03/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	TESOURO
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2006.0000	Manut. da Sec.Munic.de Administração
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4234_B_334_Guaribas_Licitacao_Inexigibilidade_001-21_Despacho_Ratificacao_pag_62 (1).pdf	22/03/2021
2	Instrumento contratual	CONTRATO 03-2021 - Procedimento Inex. 03-2021.pdf	22/03/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE ALBERTO DIAS	Titular	*.950.738-	pmguaribas2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
PAULO SERGIO MAIA	Fiscal de contrato	*.227.203-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSIVALDO DIAS GOMES	*.246.483-	89981091614	cpl.guaribaspi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
uanderson ferreira da silva	*.165.833-	ferreiraemoura@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	31/12/2021	28/02/2022 11:53
Termo aditivo Nº 2	23/12/2022	16/01/2023 11:18
Termo aditivo Nº 3	27/12/2023	11/03/2024 15:46

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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