TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

CW-002298/21 (ID 174432)

Nº do contrato

168/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de Serviço Especializado de Assessoria Técnica e Jurídica para acompanhar a grande quantidade de processos perante o segundo grau de jurisdição (Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, TRT – 22ª Região e TRF 1ª Região), bem como, perante os Tribunais Superiores (STF, STJ, TST) e Tribunal de Contas, pelo período de janeiro a dezembro de 2021, serviço está sendo prestado desde 05 de janeiro de 2021, de interesse da Secretaria de Governo.

Contratada(s)

ARAUJO & LOPES SOCIEDADES DE ADVOGADOS
CNPJ: 15.663.516/0001-93

Valor do contrato

R$ 360.000.000,00

(valor inicial)

Vigência

29/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

29/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

137/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/03/2021 10:23

últ. alteração

09/03/2021 11:08

Data finalização cadastro

09/03/2021 11:08

Vigência inicial

29/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002298/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/03/2021	Diário Oficial próprio (Diário Oficial do Município De Parnaíba -edição nº2822 - caderno único 04 de março de 2021- pagina 07.)	09/03/2021
2	04/03/2021	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (http://dom.parnaiba.pi.gov.br/)	09/03/2021
3	05/03/2021	Diário Oficial próprio (Diário Oficial do Município de Parnaíba - edição nº2823 - caderno único 05 de março de 2021- pagina 02.)	09/03/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	3.3.90.35.02 - Serviços de consultoria
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2005.0000	Manutenção das ações da Secretaria de Governo
3	Fonte	00110000	001-100-000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	MINUTA - CONTRATO 168-2021 - ARAUJO & LOPES.pdf	09/03/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO FABIO DA SILVA BARROS	Titular	*.534.463-	FRANCISCOFABIO@GMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO FABIO DA SILVA BARROS	Fiscal administrativo	*.534.463-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NAIANA CERQUEIRA DE CARVALHO FERREIRA	*.285.663-	8633232900	estrelinha1807@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR	*.352.603-	raimundojunior@araujoelopes.com.br	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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