TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAES LANDIM

CONTROLE TCE:

CW-002110/21 (ID 174244)

Nº do contrato

003-INEXIG./2021

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Jurídica no âmbito da justiça comum e especial, com acompanhamento e elaboração de petições e recursos no contencioso da Justiça Estadual 1º e 2ª Grau, Justiça Federal 1º e 2º, Justiça do Trabalho 1º e 2º Grau, atuando em conjunto com a Assessoria Jurídica do Município em primeiro Grau, e demais órgãos da administração direta, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI.

Contratada(s)

MOURA E MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 240.000,00

(valor atualizado)

Vigência

18/01/2021 até 19/04/2022

Data assinatura

18/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/03/2021 20:39

últ. alteração

03/03/2021 20:48

Data finalização cadastro

03/03/2021 20:48

Vigência inicial

18/01/2021 a 18/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002110/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	03/03/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	FPM, ICMS e Recursos Próprios.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4244_553_Paes_Landim_Licitacao_Inexigibilidade_03-2021_Extrato_Contrato_pag_203.pdf	03/03/2021
2	Instrumento contratual	Contrato n 003-2021-INEXIG..pdf	03/03/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JACINELLE OLIVEIRA COSTA	Titular	*.346.263-	pmpaeslandim2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JACINELLE OLIVEIRA COSTA	Fiscal de contrato	*.346.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CLAUDIO MORAIS DOS SANTOS	*.415.543-	89994284827	cplpaeslandim2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Manoel Muniz Neto	*.304.893-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/01/2022		30/07/2024 13:40

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
10	R$ 100.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000513	19/03/2021	10000.00	10.000,00	17/02/2023 09:41
Nota Fiscal Nº 00000527	19/04/2021	10000.00	10.000,00	17/02/2023 09:54
Nota Fiscal Nº 00000542	20/05/2021	10000.00	10.000,00	17/02/2023 10:01
Nota Fiscal Nº 00000555	21/06/2021	10000.00	10.000,00	17/02/2023 10:06
Nota Fiscal Nº 000000569	20/07/2021	10000.00	10.000,00	17/02/2023 10:11

Observações

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