TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MIGUEL LEAO

CONTROLE TCE:

CW-002028/21 (ID 174162)

Nº do contrato

026/2021

Objeto (indivisível)

Automático e permanente fornecimento à CÂMARA MUNICIPAL de exemplares das edições diárias do DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS, órgão de publicação oficial dos atos municipais para os fins previstos nos Arts. 28 e 40 da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ; objetivando dar cumprimento às previsões constantes da Lei 9.452/97, de 20.03.97 e em observância a recomendações do Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista o controle social.

Contratado

DIARIO OFICIAL DOSMUNICIPIOS LTDA ME (07.989.781/0001-38)

Valor do contrato

R$ 13.200,00

(valor inicial)

Vigência atual

04/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

04/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 6°, XIII, da Lei 8.666/93, de 21.06.1993, bem como, de legislação municipal específica do próprio ente federado, observado o previsto no Art. 30, 1 e li da CF, e, ainda, de acordo com o que prevê os Arts. 22 e 28 da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Modo pag.

Parcelado

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Observações

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/03/2021 11:13

últ. alteração

02/03/2021 14:51

Data finalização cadastro

02/03/2021 14:24

Vigência inicial

04/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002028/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Procedimento de origem

Inexigibilidade Nº 002/2021

Processo administrativo Nº

002/2021

Fundamentação legal da inexigibilidade

Art. 6°, XIII, da Lei 8.666/93, de 21.06.1993, bem como, de legislação municipal específica do próprio ente federado, observado o previsto no Art. 30, 1 e li da CF, e, ainda, de acordo com o que prevê os Arts. 22 e 28 da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (Pulicado Contrato)	02/03/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	0101	Câmara Municipal
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001	Manutenção da Câmara
3	Elemento de despesa	33.90.39	Diário Oficial

Arquivos

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato diario oficial.pdf	02/03/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RODRIGO CELIO FERREIRA MOURA SANTOS	Titular	*.188.063-	c.mmiguelleao@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANÇOIS LIMA DE BARROS	Outro	*.874.103-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
RODRIGO CELIO FERREIRA MOURA SANTOS	*.188.063-	86995722180	c.mmiguelleao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIELLE CASTELO BRANCO MIRANDA COSTA	*.233.853-	dom.pi@globo.com	Sócio

Subcontrações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 13.200,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 061132	08/01/2021	1100.00	1.100,00	19/07/2022 11:40
Nota Fiscal Nº 061585	10/02/2021	1100.00	1.100,00	19/07/2022 11:42
Nota Fiscal Nº 000000363	22/04/2021	1100.00	1.100,00	19/07/2022 11:45
Nota Fiscal Nº 000000815	14/05/2021	1100.00	1.100,00	19/07/2022 11:49
Nota Fiscal Nº 000001255	14/06/2021	1100.00	1.100,00	19/07/2022 11:52

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