TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAES LANDIM

CONTROLE TCE:

CW-002008/21 (ID 174142)

Nº do contrato

001-INEXIG./2021

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área de licitações e contratos administrativos e representação jurídica judicial e extrajudicial perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e demais Instituições fiscalizadoras, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI.

Contratada(s)

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 30.215.839/0001-08

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 384.000,00

(valor atualizado)

Vigência

15/01/2021 até 19/01/2025

Data assinatura

15/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/03/2021 22:26

últ. alteração

24/07/2024 17:31

Data finalização cadastro

03/03/2021 19:59

Vigência inicial

15/01/2021 a 15/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-002008/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	03/03/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Fonte	001	FPM, ICMS e Recursos Próprios.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4243_773_Paes_Landim_Licitacao_Inexigibilidade_001-21_Extrato_Contrato_pag_331.pdf	03/03/2021
2	Instrumento contratual	Contrato nº 001-2021-INEXIG..pdf	03/03/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JACINELLE OLIVEIRA COSTA	Titular	*.346.263-	pmpaeslandim2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JACINELLE OLIVEIRA COSTA	Fiscal de contrato	*.346.263-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CLAUDIO MORAIS DOS SANTOS	*.415.543-	89994284827	cplpaeslandim2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA	*.061.533-	danielleonardoviana@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	12/01/2024	24/07/2024 17:26
Termo aditivo Nº 2	16/01/2023	24/07/2024 17:28
Termo aditivo Nº 3	15/01/2024	24/07/2024 17:31

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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