TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE AROAZES

CONTROLE TCE:

CW-001983/21 (ID 174117)

Nº do contrato

013/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa de advocacia especializada para regularização fundiária urbana e rural, nos limites do município – inclusive nas repercussões judiciais dessa atuação, bem como a assessoria jurídica às secretarias de Educação e de Saúde, com abrangência n as searas jurídicas que lhes competirem, na forma da legislação vigente, bem como da consultoria extrajudicial sobre tais matérias.

Contratada(s)

MARTINS E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 29.001.136/0001-06

Valor do contrato

R$ 74.400,00

(valor inicial)
R$ 148.800,00

(valor atualizado)

Vigência

25/02/2021 até 31/12/2022

Data assinatura

25/02/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

024/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/03/2021 11:07

últ. alteração

27/10/2022 15:25

Data finalização cadastro

31/08/2021 11:20

Vigência inicial

25/02/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001983/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/02/2021	Diário Oficial dos Municípios (TERMO DE RATIFICAÇÃO)	01/03/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSO ORDINARIO
2	Programa de trabalho	04.091.1041.2006	ENCARGOS C/ ASSESSORIA JURIDICA
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	EXTRTATO DO CONTRATO 013-2021- INEXIGIBILIDADE 005-2021.pdf	31/08/2021
2	Termo de liberação	TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 005-2021.pdf	31/08/2021
3	Instrumento contratual	CONTRATO 013-2021- INEXIGIBILIDADE 005-2021.pdf	31/08/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO	Titular	*.715.753-	manoelportela447@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RRAIMUNDO FÉLIX DE ARAÚJO NETO	Fiscal de contrato	*.381.403-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MANOEL PORTELA DE CARVALHO NETO	*.715.753-	86981949182	manoelportela447@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA	*.234.273-	aroazespi@outolook.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	31/12/2021		27/10/2022 15:25

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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