TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JULIO BORGES

CONTROLE TCE:

CW-001908/21 (ID 174042)

Nº do contrato

78/2021

Objeto (indivisível)

Contratação dos serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica, com o devido zelo, compreendendo: a. Elaboração de petições, consultas, defesas e recursos administrativos no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Tribunal de Contas da União; b. Elaboração de petições, defesas e recursos judiciais em sede de 2ª Instância da Justiça Comum e Federal em que nas situações o Poder CONTRATANTE Autor, Réu, Interessado, Assistente ou Litisconsorte, inclusive STJ e STF; c. Análise de regularidade dos atos de gestão quanto aos atos do Chefe do Executivo

Contratada(s)

Portela e Çeaç Advogados Associados
CNPJ: 33.767.911/0001-06

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)

Vigência

27/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

27/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

15/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/02/2021 15:01

últ. alteração

25/02/2021 15:14

Data finalização cadastro

25/02/2021 15:14

Vigência inicial

27/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001908/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (Publicação do Extrato no Diario dos Municipios)	25/02/2021
2	28/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (Publicação do extrato no Site Oficial)	25/02/2021
3	28/01/2021	Mural (Publicação no MUral)	25/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	100	Recursos Próprios
2	Programa de trabalho	04.122.1014.2024.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 78-2021 .pdf	25/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Eduardo Henrique de Castro Rocha	Titular	*.173.103-	prefeiturajulioborges@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vanderlei da Silva	Fiscal de contrato	*.223.523-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Eduardo Henrique de Castro Rocha	*.173.103-	8935530040	prefeiturajulioborges@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
luanna gomes portela	*.469.363-	PORTELALUANNA@GMAIL.COM	Sócio gerente

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
7	R$ 44.000,00	R$ 6.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 0000445	30/08/2023	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	26/12/2023 12:02
Nota Fiscal Nº 00000656	07/08/2024	6000.00	6.000,00	0	0,00	12/11/2024 10:44
Nota Fiscal Nº 00000679	09/09/2024	6000.00	6.000,00	0	0,00	26/12/2024 16:49
Nota Fiscal Nº 00000696	08/10/2024	6000.00	6.000,00	0	0,00	10/01/2025 08:43
Nota Fiscal Nº 00000738	09/12/2024	6000.00	6.000,00	0	0,00	25/02/2025 11:42

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...