TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JULIO BORGES

CONTROLE TCE:

CW-001906/21 (ID 174040)

Nº do contrato

76/2021

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços de assessoria jurídica administrativa em conformidade com a legalidade, atribuindo eficiência à gestão municipal e observância às exigências dos órgãos de controle e fiscalização, especificamente para elaborar projeto de lei tratando da reforma na estrutura e organização administrativa e plano de cargos e salários dos servidores municipais,

Contratada(s)

Eduardo Marcelo Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 30.656.464/0001-11

Valor do contrato

R$ 23.500,00

(valor inicial)

Vigência

25/01/2021 até 25/04/2021

Data assinatura

25/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

009/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/02/2021 14:41

últ. alteração

25/02/2021 14:54

Data finalização cadastro

25/02/2021 14:54

Vigência inicial

25/01/2021 a 25/04/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001906/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (Publicação do Extrato do Contrato)	25/02/2021
2	28/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (Publicação do Extrato no site do Municipio)	25/02/2021
3	28/01/2021	Mural (Publicação no Mural)	25/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	100	Recursos próprios
2	Programa de trabalho	04.122.1014.2024.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de TErceiros-Pessoa Juridica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato 76-2021 .pdf	25/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Eduardo Henrique de Castro Rocha	Titular	*.173.103-	prefeiturajulioborges@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vanderlei da Silva	Fiscal de contrato	*.223.523-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Eduardo Henrique de Castro Rocha	*.173.103-	8935530040	prefeiturajulioborges@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Eduardo Henrique de Castro Rocha	*.905.648-	contato@emgadvogados.com	Sócio gerente

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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