Constitui objeto do presente termo, a Prestação de Serviços de locação e licenciamento de uso exclusivo de software, no sistema de controle de tributos, integrado de gestão de informações municipais ligadas ao setor de arrecadação tributária, destinada ao controle e gestão, sistema tributário off–line e serviços eletrônicos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de João Costa – PI, conforme Proposta apresentada que passa a integrar o presente termo.