TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAQUETA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001446/21 (ID 163591)

Nº do contrato

INEXIG. 002/2021

Objeto (indivisível)

O presente contrato tem por objeto a prestação de Consultoria e assessoramento jurídico do município de Paquetá nas seguintes áreas: Acompanhamento processual das ações do Município de Paquetá em 1ª e 2ª instância no Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho; Assessoramento junto à Justiça Federal de 1ª e 2ª instância; Assessoramento junto Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União; Assessoramento junto ao STF e STJ e junto a outros órgãos da Administração, em especial órgãos de controle e autarquias da administração estadual e federal, tais como CGE, CGU, DNASUS, FUNASA, CODEVASF, FNDE, Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC).

Contratada(s)

CARVALHO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 10.791.215/0001-21

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)

Vigência

11/01/2021 até 01/12/2022

Data assinatura

11/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/02/2021 11:45

últ. alteração

16/02/2021 12:03

Data finalização cadastro

16/02/2021 12:03

Vigência inicial

11/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001446/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (PAG.218)	16/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSO ORDINARIO
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2201.0000	MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ADV..pdf	16/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Thales Coelho Pimentel	Titular	*.036.013-	prefeituramunicipaldepaqueta@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MICHELLE MARINHO RAMOS	Fiscal de contrato	*.532.753-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
AGUIDA SILVA DE ARAUJO	*.543.513-	89988186132	guidaaraujo@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
wildson de almeida oliveira soUsa	*.181.623-	welsonco_esc@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	27/12/2021		02/02/2022 09:06

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
15	R$ 120.000,00	R$ 0,00	R$ 120.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 2597	04/02/2021	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	16/02/2021 12:08
Nota Fiscal Nº 2613	01/03/2021	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	15/03/2021 09:43
Nota Fiscal Nº 2640	03/04/2021	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	09/04/2021 11:06
Nota Fiscal Nº 2661	03/05/2021	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	11/05/2021 11:52
Nota Fiscal Nº 2682	01/06/2021	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	08/06/2021 11:57

Observações

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