TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ILHA GRANDE

CONTROLE TCE:

CW-001443/21 (ID 163588)

Nº do contrato

01.1101/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços assessoria e consultoria jurídica, para acompanhamento e elaboração de petições e recursos no contencioso de justiça estadual 1º e 2º grau, federal 1º e 2º, justiça do trabalho 1° e 2° grau, atuando em conjunto com a procuradoria do município em primeiro grau, e demais órgãos da administração direta, para a Prefeitura Municipal de Ilha Grande-PI, durante o exercício financeiro de 2021

Contratada(s)

MOURA E MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 15.070.262/0001-08

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 240.000,00

(valor atualizado)

Vigência

11/01/2021 até 07/01/2023

Data assinatura

11/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

INEX 004/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/02/2021 11:26

últ. alteração

16/02/2021 12:04

Data finalização cadastro

16/02/2021 12:04

Vigência inicial

11/01/2021 a 10/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001443/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	16/02/2021
2	28/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	16/02/2021
3	28/01/2021	Mural ()	16/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	FPM / PROPRIO
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2002.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 01.1101-2021 - INEX Nº 004-2021 - ASSINADO.pdf	16/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Marina de Oliveira Brito	Titular	*.034.493-	cplilhagrandepi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTÔNIO DEFRISIO RAMOS FARIAS	Fiscal administrativo	*.841.203-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
TALINY ERIKA DE SOUSA MESQUITA	*.488.193-	00000000000	cpl.ilhagrande@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa	*.274.963-	mouraesampaio@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	07/01/2022		02/05/2022 17:21

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
12	R$ 120.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 00000492	02/02/2021	10000.00	10.000,00	31/10/2022 21:14
Nota Fiscal Nº 00000500	22/02/2021	10000.00	10.000,00	31/10/2022 21:15
Nota Fiscal Nº 00000511	19/03/2021	10000.00	10.000,00	31/10/2022 21:17
Nota Fiscal Nº 00000525	19/04/2021	10000.00	10.000,00	31/10/2022 21:18
Nota Fiscal Nº 00000567	20/07/2021	10000.00	10.000,00	31/10/2022 21:19

Observações

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