TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MILTON BRANDAO

CONTROLE TCE:

CW-001402/21 (ID 163547)

Nº do contrato

02/2021

Objeto (indivisível)

CONTRATO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO, DESTINADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ESTA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO - PI, PARA A REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA

Contratada(s)

ADVOCACIA MAURO BENÍCIO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 22.868.682/0001-91

Valor do contrato

R$ 48.000,00

(valor inicial)

Vigência

15/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

15/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

02/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/02/2021 12:40

últ. alteração

15/02/2021 12:47

Data finalização cadastro

15/02/2021 12:47

Vigência inicial

15/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001402/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/02/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	15/02/2021
2	15/01/2021	Mural (CAMARA)	15/02/2021
3	15/02/2021	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (TCE)	15/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	100
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	EXTRATO - INEXIGIBILIDADE MAURO JUNIOR 2021 - ESCRITÓRIO - CAMARA.pdf	15/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO REZENDE LIMA	Titular	*.095.297-	mbcamara09@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA GOMES DE OLIVEIRA MESQUITA	Fiscal de Serviço	*.751.203-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO REZENDE LIMA	*.095.297-	86995454526	mbcamara09@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MAURO BENÍCIO DA SILVA JUNIOR	*.789.153-	MAUROBENICIOJR@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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