TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE URUCUI

CONTROLE TCE:

CW-001330/21 (ID 163475)

Nº do contrato

180/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de corpo jurídico especializado para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria jurídica e administrativa para atividade privativa da advocacia, em causas de relevante complexidade do Direito Público, notadamente no Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas Instâncias Superiores, atuação perante o Tribunal de Contas do Estado/TCE, Tribunal de Contas da União/TCU, Controladoria Geral da União/CGU e demais órgãos da Administração Estadual e Federal, bem como o assessoramento interno da Administração Pública Municipal em relação à Procuradoria Municipal.

Contratada(s)

JOSINDO RIBEIRO NETO e ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 03.466.177/0001-76

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)

Vigência

04/02/2021 até 04/02/2023

Data assinatura

04/02/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

021/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

12/02/2021 16:19

últ. alteração

12/02/2021 16:29

Data finalização cadastro

12/02/2021 16:29

Vigência inicial

04/02/2021 a 04/02/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001330/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/02/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	12/02/2021
2	15/02/2021	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)	12/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSOS ORDINÁRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.0007.2044.0000	ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA, TÉCNICA E ADMINISTRATIVA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	180-2021.pdf	12/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO	Titular	*.071.433-	cplurucui@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAPHAEL ROCHA BARROS	Fiscal de contrato	*.757.503-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANA CRISTINA CARDOSO GUIMARÃES	*.856.823-	8935441414	cplurucui@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOSINO RIBEIRO NETO	*.485.793-	m.socorrothe1@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	03/02/2022		17/02/2022 16:31

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
20	R$ 312.000,00	R$ 0,00	R$ 312.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 4219	01/03/2021	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	04/03/2021 16:00
Nota Fiscal Nº 4259	29/03/2021	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	06/04/2021 16:46
Nota Fiscal Nº 4288	26/04/2021	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	10/05/2021 15:42
Nota Fiscal Nº 4323	02/06/2021	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	09/06/2021 16:07
Nota Fiscal Nº 4351	28/06/2021	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	05/07/2021 16:35

Observações

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