TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CABECEIRAS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-001196/21 (ID 163341)

Nº do contrato

02/2021

Objeto (indivisível)

A contratação de prestação de serviços técnico - profissionais especializados de advocacia e consultoria, na área jurídico - administrativa a fim de prover ao Município de Cabeceiras do Piauí, bem como às suas diversas secretarias, subsídios na área jurídico - administrativa, no suporte e orientação quanto à legalidade dos atos dos gestores e confecção e acompanhamento das defesas do município junto aos órgãos reguladores, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Justiça Estadual em 1ª e 2ª Instância, Justiça Federal em 1ª e 2ª Instância, Justiça do Trabalho em 1ª e 2ª Instância, além das atuações que se fizerem necessárias perante o Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

Contratada(s)

FELIPE MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 24.666.418/0001-09

Valor do contrato

R$ 23.900,00

(valor inicial)

Vigência

07/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

07/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

2/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/02/2021 15:14

últ. alteração

10/02/2021 15:47

Data finalização cadastro

10/02/2021 15:47

Vigência inicial

07/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-001196/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	10/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	12.14.02	SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
2	Elemento de despesa	10.01.00	SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
3	Programa de trabalho	10.301.0030.2032.0000	MANUT SEC MUN DE SAÚDE
4	Programa de trabalho	04.122.0001.2012.0000	MANUT SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO
5	Fonte	020600	SEC MUN DE SAÚDE

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Documento substitutivo	02 DM_4250_355_Cabeceiras_do_Pi_Extrato_de_Contrato_002-21_pag_56.pdf	10/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO VINICIUS DE SOUSA SILVA	Titular	*.199.893-	viniciuslicit@outlook.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO VINICIUS DE SOUSA SILVA	Fiscal de contrato	*.199.893-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE DA SILVA FILHO	*.657.813-	86981549245	cletianaaguiar@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
felipe magalhães	*.495.093-	felipe@live.com	Sócio gerente

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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