Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada para atuar junto à Comissão Permanente de Licitação do Município de Piracuruca, na elaboração de pareceres sobre editais de licitações, contratos, atas de registro de preços e demais atos passíveis de análise e submetidos a assessoria técnica jurídica, de acordo com a demanda da contratante.