TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

CW-000956/21 (ID 163099)

Nº do contrato

006/2021

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela Câmara Municipal, sobretudo, no acompanhamento de atos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, além da propositura de ações cabíveis, bem como as demandas judiciais nas esferas Estadual e Federal em que esta Câmara figurar como demandada.

Contratada(s)

JEANY PERANY FEITOSA NUNES
CPF:

Valor do contrato

R$ 28.800,00

(valor inicial)

Vigência

01/02/2021 até 31/12/2022

Data assinatura

01/02/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

007/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/02/2021 14:40

últ. alteração

08/02/2021 09:08

Data finalização cadastro

08/02/2021 09:08

Vigência inicial

01/02/2021 a 31/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000956/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/02/2021	Mural (Ratificação)	03/02/2021
2	01/02/2021	Diário Oficial dos Municípios (publicação ratificação)	03/02/2021
3	02/02/2021	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.piracuruca.pi.leg.br/#!/tabela/Licitacao/listar)	03/02/2021
4	02/02/2021	Mural (Extrato de contrato)	08/02/2021
5	02/02/2021	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de contrato, pag. 361)	08/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	0100	CAMARA MUNICIPAL
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Manutenção dos serviços legislativos
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Extrato do Contrato nº 006.2021_P.A. nº 007.2021_publicação.pdf	08/02/2021
2	Instrumento contratual	Contrato Adm. nº 006.2021_Adv. Jeany Perany_assinado.pdf	08/02/2021
3	Outro	Proposta de Preço 2021 para a Câmara de Piracuruca_Dr. Jeany.pdf	08/02/2021
4	Outro	Justificativa de Inexigibilidade nº 004.2021_Adv. Jeany Perany.pdf	03/02/2021
5	Outro	Extrato do Contrato nº 006.2021_P.A. nº 007.2021_publicação.pdf	08/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
SIMAO PEDRO ALVES DE MELO	Titular	*.506.663-	cmpiracuruca.pi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
SIMAO PEDRO ALVES DE MELO	Fiscal requisitante	*.506.663-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
SIMAO PEDRO ALVES DE MELO	*.506.663-	8633431161	cmpiracuruca.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JEANY PERANY FEITOSA NUNES	*.185.803-	cmpiracuruca.pi@gmail.com	Assessor Jurídico

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	01/02/2022		07/02/2022 14:57

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
23	R$ 57.840,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 2	25/02/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 08:47
Nota Fiscal Nº 3	22/03/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 08:49
Nota Fiscal Nº 4	20/04/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 08:50
Nota Fiscal Nº 5	20/05/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 08:51
Nota Fiscal Nº 6	18/06/2021	2400.00	2.400,00	19/09/2022 08:52

Observações

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