TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JAICOS

CONTROLE TCE:

CW-000955/21 (ID 163098)

Nº do contrato

008/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria ne auditoria tributária com o objetivo de alavancar a arrecadação do município, visando a recuperação de haveres tributários municipais não recolhidos pelos contribuintes que prestam e/ou prestaram serviços no município, assim como auxiliar ao departamento de tributos e arrecadação do município.

Contratada(s)

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS
CNPJ: 23.076.345/0001-24

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)

Vigência

22/01/2021 até 22/01/2022

Data assinatura

22/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

008/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/02/2021 13:17

últ. alteração

12/05/2021 10:56

Data finalização cadastro

12/05/2021 10:56

Vigência inicial

22/01/2021 a 22/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000955/21

09/04/21 10:08	primeira finalização
12/05/21 10:56	Motivo reabertura: Alteração da Fundamentação legal.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/02/2021	Diário Oficial dos Municípios (Publicação)	16/03/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2	Programa de trabalho	04.122.1203.2003.0000	ASSESSORIA E CONSULTORA JURÍDICA
3	Fonte	001	RECURSOS ORDINÁRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4252_373_Jaicos_Licitacao_Inexigibilidade_08-21_Ratificacao_pag_179.pdf	03/02/2021
2	Instrumento contratual	Contrato AS Jaicos Inex. 008.2021 assinado.pdf	03/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA	Titular	*.924.238-	cpljaicospi@outlook.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
José do Nascimento Rodrigues	Fiscal de contrato	*.991.313-
MARIA JOSEANA LEAL DA COSTA	Fiscal de contrato	*.367.613-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LAZARO DA SILVA REIS	*.488.303-	89981015909	lazaroreis77@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Jose Augusto dos Santos Filho	*.578.114-	VIANA@GOMESESANTOS.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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