TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JAICOS

CONTROLE TCE:

CW-000954/21 (ID 163097)

Nº do contrato

001/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica no acompanhamento dos atos e procedimentos administrativos (elaboração de portarias e decretos, análise, emissão de despachos e pareceres de processos administrativos de serviços via sistema, assessoria, acompanhamento e emissão de pareceres nas licitações públicas, elaboração de minutas de contratos administrativos e aditivos contratuais) do Município de Jaicós.

Contratada(s)

LEAL & ROCHA ADVOCACIA E CONSULTORIA
CNPJ: 22.576.502/0001-06

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 90.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/01/2021 até 05/01/2025

Data assinatura

05/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/02/2021 13:03

últ. alteração

06/06/2024 09:06

Data finalização cadastro

12/05/2021 11:01

Vigência inicial

05/01/2021 a 05/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000954/21

09/04/21 08:44	primeira finalização
12/05/21 11:01	Motivo reabertura: Alterar a Fundamentação Jurídica.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de Publicação.)	03/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSOS ORDINÁRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.1203.2003.0000	ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4241_523_Jaicos_Licitacao_Inexigibilidade_01-2021_Ratificacao_pag_176.pdf	03/02/2021
2	Instrumento contratual	Contrato.pdf	03/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA	Titular	*.924.238-	cpljaicospi@outlook.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
José do Nascimento Rodrigues	Fiscal de contrato	*.991.313-
MARIA JOSEANA LEAL DA COSTA	Fiscal de contrato	*.367.613-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LAZARO DA SILVA REIS	*.488.303-	89981015909	lazaroreis77@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR	*.255.903-	lealjradv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	03/01/2022	24/02/2022 11:44
Termo aditivo Nº 2	03/01/2023	11/04/2023 09:13
Termo aditivo Nº 3	04/01/2024	06/06/2024 09:06

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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