TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JAICOS

CONTROLE TCE:

CW-000919/21 (ID 163062)

Nº do contrato

007/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de serviços profissionais advocatícios para o acompanhamento do chefe do poder executivo em todos os seus assuntos com reflexos jurídicos, a serem realizados na sede e fora do município de Jaicós; as estratégias, elaboração de peças processuais e audiências de interesses do Município nos processos judiciais de 1º e 2º instância da Justiça Comum, Federal, Trabalhista e Tribunais Superiores.

Contratada(s)

BENTO & LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 26.651.377/0001-02

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 83.536,80

(valor atualizado)

Vigência

20/01/2021 até 12/01/2025

Data assinatura

20/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

007/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/02/2021 08:37

últ. alteração

15/07/2024 12:43

Data finalização cadastro

03/02/2022 11:52

Vigência inicial

20/01/2021 a 20/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000919/21

09/04/21 10:02	primeira finalização
12/05/21 11:22	Motivo reabertura: Alteração da Fundamentação Jurídica.
03/02/22 11:52	Motivo reabertura: Termo Aditivo Contratual pelo prazo de 12 meses.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (Extrato de Publicação.)	03/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSOS ORDINÁRIOS
2	Programa de trabalho	04.122.1203.2003.0000	ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_4246_531_Jaicos_Licitacao_Inexigibilidade_007-21_Ratificacao_pag_405.pdf	03/02/2021
2	Instrumento contratual	Contrato 007.pdf	03/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA	Titular	*.924.238-	cpljaicospi@outlook.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA JOSEANA LEAL DA COSTA	Fiscal de contrato	*.367.613-
José do Nascimento Rodrigues	Fiscal de contrato	*.991.313-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LAZARO DA SILVA REIS	*.488.303-	89981015909	lazaroreis77@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
GUILHERME BENTO SOARES	*.344.723-	GUILHERMEBENTOSOARES@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

incidente	data da assinatura	cadastrado em
Termo aditivo Nº 1	12/01/2022	24/02/2022 12:19
Termo aditivo Nº 2	13/01/2023	13/04/2023 10:10
Termo aditivo Nº 3	12/01/2024	15/07/2024 12:43

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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