ÓRGÃO:
P. M. DE BERTOLINIA
CONTROLE TCE:
CW-000900/21 (ID 163043)
Prestação de serviços técnicos junto ao Fundo Próprio de Previdência de Bertolínia, Capacitação dos servidores sobre a previdência social dos servidores públicos, Emissão mensal de relatório gerencial da situação de regularidade do RPPS perante a Secretaria de Previdência Social (SPS) no que tange o Certificado de Regularidade Previdenciária, Orientar quanto às despesas administrativas, Orientar quanto a parcelamentos previdenciários, análise e acompanhamento dos processos de benefícios previdenciários, Acompanhar e dar consultoria à Gestão de Benefícios do RPPS, adequar a legislação previdenciária de acordo com as normas gerais ditadas pela SPS, elaboração de pareceres, projetos de lei, decretos dentre outros, de acordo com a legislação e instruções do TCE- Tribunal de Contas do Estado, realização de atendimentos mensais para orientações nos processos administrativos em curso no RPPS, elaboração de pareceres, projetos de lei, decretos, portarias e outros atos administrativos que forem demandados, analisar e acompanhar às diligências oriundas do TCE e da SPS, providenciando respostas, analisar e acompanhar defesas às Auditorias oriundas do TCE e da SPS, acompanhar, diariamente, a Diretoria Executiva em quaisquer dúvidas, orientar, a Diretoria Executiva, quanto às normas atuais e novas orientações da SP, controlar e regulamentar os diversos tipos de benefícios, avaliar a legalidade e possibilidade de concessão e revisão de benefícios previdenciários, protocolar e acompanhar os processos de concessão junto ao TCE- Tribunal de Contas do Estado, orientar quanto ao reajuste anual de acordo com o INSS dos benefícios concedidos se em direito a paridade dos benefícios, atender os segurados auxiliando a formulação de um planejamento previdenciário individual, orientação na coleta de dados e documentos necessários na prestação de contas referente aos balancetes mensais, elaboração de pareceres contábeis; Gerenciamento do processo de execução orçamentária, lançamento e emissão de notas de empenho, ordens de pagamento, relatórios contábeis mensais e de fechamento do exercício contábil, gerenciamento no processo de execução financeira (tesouraria), orientação na elaboração dos projetos da Lei Orçamentária Anual do RPPS, elaboração e envio da DIRF – Declaração de imposto de renda retido na fonte, Elaboração e envio da DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários Federais, orientação e envio de informações previdenciárias dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR, orientar na Elaboração do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN, orientação e envio de informações do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN, orientar na elaboração das políticas de investimentos de acordo com as resoluções da CMN, auxiliar o gestor na seleção de fundos de investimento, elaboração de relatórios regulares (sobre rentabilidade das aplicações, desempenho, riscos, composição e aderência à Política Anual de Investimentos), orientar na capacitação de gestores e membros dos comitês de investimentos e conselheiros do Fundo de previdência, especialmente para certificação no CGRPPS.

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 8.666/93
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Contrato para combate
à COVID-19 ?
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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