TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

CW-000897/21 (ID 163040)

Nº do contrato

008/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de advocacia, inclusive com a realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses específicas e inéditas em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas de natureza trabalhista, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1ª e 2º graus de jurisdição), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal bem assim perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Tribunal de Contas da União. Além da prestação de serviços serviços de acompanhamento de precatórios em fase inicial e/ou em andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamento, para atender a Prefeitura Municipal de Cocal.

Contratada(s)

MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 38.397.966/0001-87

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)

Vigência

12/01/2021 até 12/01/2023

Data assinatura

12/01/2021

Status

RESCINDIDO

Nº proc. admin.

010/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/02/2021 11:04

últ. alteração

12/02/2021 08:57

Data finalização cadastro

12/02/2021 08:57

Vigência inicial

12/01/2021 a 12/01/2022

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000897/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/01/2021	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS)	12/02/2021
2	29/01/2021	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (https://transparencia.cocal.pi.gov.br/cocal/licitacoes/contratosaditivos)	12/02/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Recursos ordinários do Município
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.0000	Manutenção dos Serviços de Administração Geral
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 008-2021 ASSESSORIA MAIRA.PDF	02/02/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
REGIS VIEIRA DE BRITO	Titular	*.740.243-	prefeituracocal.pi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERNANDES GOMES NUNES	Fiscal de contrato	*.206.873-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
KYLVIA MARIA SOUSA HERCULANO	*.455.943-	8633621013	prefeituracocal.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO	*.104.033-	mairaleite.adv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/01/2022		08/02/2022 10:44
	Rescisão Nº	29/07/2022		05/08/2022 09:37

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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