TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000818/21 (ID 162959)

Nº do contrato

002/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de contabilidade especializado em assessoria e consultoria contábil e fiscal para prestação dos serviços de elaboração das Leis (Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual); elaboração e Apresentação das Audiências Públicas sobre as prestações de contas e apresentação dos Projetos de Lei ( LOA, LDO, PPA); escrituração contábil prestada in loco e prestando contas junto ao Poder Legislativo e Tribunal de Contas do Estado; informações dos registros contábeis junto ao Tribunal de Contas; elaboração e Alimentação do SICONFI, MATRIZES DE SALDOS CONTÁBEIS E DCA; emissão do RREO-Relatório Resumido da Execução Orçamentária Bimestrais; emissão do RGF-Relatório da Gestão Fiscal Quadrimestral e Acompanhamento diário do CAUC; emissão de relatórios bimestrais apresentando a Gestão a situação quanto aplicação dos índices constitucionais (saúde, educação, magistério e pessoal) e desdobramento orçamentário; acompanhamento da elaboração dos decretos de suplementação; assessoramento junto ao Tribunal de Contas e Órgãos de Controle Externo; elaboração das prestações de contas junto ao Ministério do Desenvolvimento Social-MDS no Sistema Suas WEB (assistência Social) e junto ao FNDE ( PNATE, PNAE E EJA); assessoramento junto a Receita Federal do Brasil no tocante ao acompanhamento da situação Previdenciária e Parcelamentos de dívidas do Regime Geral de Previdência; assessoria quanto à defesa de cunho contábil junto ao Tribunal de Contas do Estado; consolidação do Balanço Geral; encaminhamento das informações contábeis para Publicação no Portal da Transparência Municipal; treinamento interno da equipe Administrativa, Tesouraria e Controle; transmissão do SIOPE (Educação) e SIOPS ( Saúde); e informações periódicas sobre os índices constitucionais (Magistério 60%, Educação 25%, Saúde 15% e Pessoal 54%) para devido conhecimento do Poder Executivo.

Contratada(s)

A SOARES E A B SANTOS SOUSA LTDA - ME
CNPJ: 21.505.535/0001-94

Valor do contrato

R$ 156.000,00

(valor inicial)

Vigência

15/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

15/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

002/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/01/2021 20:11

últ. alteração

31/01/2021 20:30

Data finalização cadastro

31/01/2021 20:30

Vigência inicial

15/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000818/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	31/01/2021
2	15/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (cajazeirasdopiauipi.gov.br)	31/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00100000	FPM/ICMS/IRRF/Recursos não vinculados.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO REF. INEX 002.2021_compressed.pdf	31/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA	Titular	*.350.473-	pmcajazeirasdopiauipi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA JUNIOR	Fiscal de contrato	*.738.843-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCIO JOSÉ DE SOUSA COSTA	*.824.093-	86988588179	cplcajazeirasdopiauipi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA	*.686.443-	escritapublica@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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