TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-000817/21 (ID 162958)

Nº do contrato

001/2021

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia especializado em assessoria e consultoria jurídica com conhecimento na área de direito público e administrativo para a defesa do município junto ao Tribunal de Contas e demais órgãos de controle externo, para o ajuizamento de ações competentes e defesa nas contrárias, inclusive perante os tribunais superiores, para assessoramento na elaboração dos instrumentos normativos de planejamento orçamentário, atuação visando a plena execução dos recursos dos fundos – FUNDEB, FMS, FMAS, convênios estaduais e federais e para a regularidade previdência, na orientação técnica em procedimentos licitatórios em defesa contra impugnações e recursos apresentados, em especial naqueles mais complexos e nos casos em que a legislação estabelece prazos curtos para a apresentação de resposta fundamentada.

Contratada(s)

WELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 01.612.573/0001-39

Valor do contrato

R$ 90.000,00

(valor inicial)

Vigência

14/01/2021 até 31/12/2021

Data assinatura

14/01/2021

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001/2021

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 8.666/93

Fundamento legal da Inexigibilidade:

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Contrato para combate
à COVID-19 ?

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/01/2021 19:27

últ. alteração

31/01/2021 20:06

Data finalização cadastro

31/01/2021 20:06

Vigência inicial

14/01/2021 a 31/12/2021

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-000817/21

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2021	Diário Oficial dos Municípios ()	31/01/2021
2	15/01/2021	Sítio Eletrônico Oficial (pmcajazeirasdopiauipi.gov.br)	31/01/2021

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00100000	FPM/ICMS/IRRF/Recursos não vinculados.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO REF. INEX 001-2021_compressed.pdf	31/01/2021

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA	Titular	*.350.473-	pmcajazeirasdopiauipi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CARLOS ALBERTO SILVESTRE DE SOUSA JUNIOR	Fiscal de contrato	*.738.843-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCIO JOSÉ DE SOUSA COSTA	*.824.093-	86988588179	cplcajazeirasdopiauipi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WELTON ALVES DOS SANTOS	*.631.743-	advogadoweltonsantos@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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